AGENDA 21

A Agenda 21 Brasileira é composta de dois documentos: “Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias”, que estabelece os caminhos para a construção da sustentabilidade brasileira, e “Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional”, produto das discussões realizadas em todo o território nacional.
na s empresas e procedimentos voluntários de monitoramento.
1) Produção e consumo: promover uma campanha nacional contra o desperdício e restringir a produção de recicláveis. A Agenda estabeleceu 21 pontos de ação, são eles:
2) Ecoeficiência e responsabilidade social: incentivar mecanismos de certificação
3) Planejamento estratégico: incorporar a dimensão ambiental dos eixos de desenvolvimento.
4) Energia renovável: reestruturar o Proálcool e desvinculá-lo dos interesses do velho setor sucroalcooleiro.

5) Informação e conhecimento: promover recursos financeiros para pesquisas na área do desenvolvimento sustentável e para a manutenção de pesquisadores no Brasil.

6) Educação permanente: combater o analfabetismo funcional e valorizar o ensino profissionalizante.

7) Promover a saúde: ampliar detecção precoce de hipertensão, diabetes, desnutrição e câncer, democratizando o SUS.

8) Inclusão social: baixar o índice de GINI, que mede a distribuição de renda, de 0,6 para 0,4.

9)Universalizar o saneamento ambiental: ampliar para 60% o tratamento secundário de esgotos na próxima década.

10) Gestão de espaço urbano: tornar o Estado promotor do desenvolvimento urbano sustentável. Promover elaboração de Planos Diretores.

11) Desenvolvimento sustentável do Brasil Rural: promover o acesso a terra e à agricultura familiar.

12) Promoção da agricultura sustentável: incentivar o manejo de sistemas produtivos, adotando o princípio da precaução para transgênicos.

13) Promover a Agenda 21: elaborar indicadores de desenvolvimento sustentável.

14) Implantar o transporte de massa: promover a descentralização das cidades e a implementação de redes de metrô e trens rápidos.

15) Preservar e melhorar bacias hidrográficas: assegurar a preservação dos mananciais pelo estabelecimento de florestas protetoras e proteger margens de rios, recuperando suas matas ciliares.

16) Política florestal e controle de desmatamento: limitar a concessão de créditos para a expansão de fronteiras agrícola. Implantar corredores de biodiversidade em todos os biomas.

17) Descentralização do pacto federativo: fortalecer o federalismo e definir as competências entre União, estados e municípios.

18) Modernização do Estado: estabelecer termos de compromisso para a solução de passivos ambientais amparados por garantias bancárias.

19) Relações internacionais e governança global: fortalecer as Nações Unidas como organismo representativo.

20) Formação de capital social: expandir os incentivos fiscais ao terceiro setor, promover oportunidades para os negros, fortalecer o papel da mulher e proteger os indígenas da biopirataria.

21) Pedagogia da sustentabilidade: adotar o princípio da responsabilidade corporativa.